Revólver com numeração raspada equivale a posse de arma restrita

15/08/2011 - 18h21
MÍDIAS

STJ Cidadão: ter em casa revólver com numeração raspada equivale a posse de arma restrita

No Brasil, 70% dos homicídios são causados por armas de fogo. A maior parte por revólveres comercializados ilegalmente. É o que mostra o Mapa da Violência publicado pelo Ministério da Justiça. De acordo com o estudo, nos estados com maior registro de armas legais, o índice de homicídio como causa de morte de jovens é sempre inferior à média nacional, de 39,7%. Já em Pernambuco, estado menos armado do Brasil pelos números oficiais, os assassinatos são responsáveis por 57,7% das mortes registradas entre essa parcela da população.

A estimativa é que haja em torno de 7,5 milhões de armas comercializadas no mercado negro, muitas delas com a numeração suprimida ou rasurada. O Estatuto do Desarmamento equipara as armas com números de série raspados às de uso restrito. E esse é o entendimento aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a inúmeros pedidos de habeas corpus. Quem responde a processo por posse de armamento restrito deve aguardar o julgamento na prisão. É o que você vai ver no programa semanal de TV do Tribunal, o STJ Cidadão.

A edição mostra também que a publicidade enganosa ou abusiva pode sair cara para o anunciante. Os serviços ou produtos devem corresponder ao que foi prometido pela publicidade. E o descumprimento dessa premissa pode levar o dono do negócio a sofrer prejuízos. Foi o que aconteceu com uma construtora que ergueu a área de lazer de um empreendimento imobiliário em local diferente do anunciado. A empresa foi condenada pelo STJ a reconstruir a piscina e o parque infantil do condomínio.

E ainda: histórias de amor e responsabilidade entre avós e netos. Quando os pais não conseguem pagar a pensão alimentícia, cabe aos avós arcar com os alimentos. Ou complementar o valor da pensão quando ele é considerado insuficiente. Mas e em caso de falecimento do pai? Será que os avós continuam obrigados a contribuir com as despesas dos netos? Confira no STJ Cidadão!

Superior Tribunal de Justiça (STJ)